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Finanças
Equilíbrio fiscal, auditoria da dívida, combate à sonegação e arrecadação eficiente com justiça tributária para recuperar a capacidade de investimento do Estado.Contexto
O documento-base ressalta que em 1999 o Governo Garotinho herdou uma dívida de R$ 21 bilhões — a maior do país — e conseguiu, em apenas um ano, a melhor repactuação federativa do Brasil, reconhecida pelo próprio Ministério da Fazenda, recuperando a solvência do Estado.
A diretriz para 2026 é estancar o endividamento descontrolado, revisar privilégios e renúncias fiscais ilegítimas e modernizar a arrecadação da Receita estadual, transformando economia fiscal em obras, hospitais e escolas públicas.
Diretrizes
Repactuação da Dívida e Equilíbrio Fiscal
Auditar detalhadamente as contas do Estado e repactuar os prazos e condições da dívida pública com a União, utilizando a mesma competência técnica e criatividade que permitiram superar a maior crise financeira da história do RJ em 1999.
Adequar o fluxo de pagamentos de modo a liberar margem orçamentária para investimentos essenciais em saúde, segurança, educação e saneamento básico.
Reestruturar a dívida consolidada do Estado sem comprometer a prestação de serviços públicos nem sobrecarregar o funcionalismo.
Estabelecer limites rigorosos para o custeio da máquina pública e cortar despesas supérfluas e contratos superfaturados.
Diretrizes
Revisão de Incentivos Fiscais e Arrecadação
Revisar e auditar todos os incentivos fiscais concedidos, garantindo que estejam estritamente condicionados à criação comprovada de empregos e à descentralização de investimentos no interior fluminense.
Modernizar a estrutura tecnológica e os sistemas de fiscalização da Secretaria de Fazenda para combater a sonegação fiscal e elevar a receita própria sem aumentar impostos sobre o trabalhador.
Reimplantar a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com participação de técnicos e representantes da sociedade produtiva.
Elaborar um Plano Territorial Estruturado para captação de recursos federais, parcerias internacionais e fundos multilaterais de desenvolvimento.