6.22 · Propostas por área
Sistema Penitenciário
Unidades Prisionais de Trabalho, ressocialização produtiva, fim do ócio nas celas, regionalização de presídios e valorização dos policiais penais.Contexto
O plano estabelece que prisão não pode ser escola do crime nem depósito de seres humanos. A solução é o trabalho obrigatório, a disciplina, a ressocialização e a segurança dos agentes penais.
Diretrizes
Trabalho e Ressocialização Produtiva
Transformar presídios estaduais em Unidades Prisionais de Trabalho, onde o apenado cumpre sua pena exercendo atividades produtivas obrigatórias para custear sua permanência e aprender uma profissão.
Utilizar a mão de obra prisional na confecção de uniformes escolares, produção de mobiliário para escolas e hospitais e cultivo de alimentos em colônias agrícolas.
Integrar a gestão prisional aos sistemas de inteligência policial para bloquear qualquer comunicação criminosa de dentro das celas.
Diretrizes
Regionalização e Direitos
Implantar unidades prisionais de menor porte regionalizadas no interior do Estado, permitindo que presos cumpram pena próximos de seus lares e facilitando a visitação familiar ordenada.
Digitalizar e agilizar a emissão da carteira de visitação para familiares, eliminando filas humilhantes nos portões das unidades prisionais.
Valorizar a carreira dos Policiais Penais com equipamentos de proteção, armamento adequado e plano de remuneração compatível com a periculosidade da função.
6.22 Sistema Penitenciário · páginas 61–63
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